PERS - Plano Estadual de Resíduos Sólidos - Rondônia

Fundamentação:

Lei Federal n° 12.305/2010 e Decreto n° 7.404/2010;
Lei Federal n° 11.445/2007 e Decreto n° 7.217/2010;
Lei Federal n° 11.107/2005 e Decreto n° 6.017/2007.

Abastecimento de àgua

Esgotamento sanitário

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Drenagem e manejo de águas pluviais

Objetivos:

Universalização do serviço.
Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Incentivo à indústria da reciclagem.
Gestão integrada de resíduos sólidos.
Integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.